Dogmatismo X Criticismo: em busca da razão

Derivado do grego dógma, o que se manifesta como bom, opinião, decreto, doutrina, ou ainda, do inglês Dogmatism; do francês Dogmatisme e do Alemão Dogmatismus. O significado do termo dogmatismo foi fixado pela contraposição que os Céticos estabeleceram entre os filósofos dogmáticos, que definem sobre cada ponto a sua opinião e os filósofos céticos que não a definem. Deste ponto de vista, são dogmáticos todos os filósofos que não são céticos.

De um modo geral o dogmatismo, refere-se à asserção de certos princípios e doutrinas de alguém cuja autoridade se reconhece e aceita. Se os princípios defendidos ou o reconhecimento da autoridade não estão criticamente fundamentados, o dogmatismo será sempre ilegítimo; caso contrário, adquire sentido legítimo e positivo e nesta acepção, poderá falar-se de "dogmatismo religioso" no catolicismo: a fundamentação neste caso exigida, suposta a autoridade suprema de Deus, não é necessariamente de ordem interna; basta que seja de ordem externa, para que seja conformativa da interferência da autoridade divina.

Em filosofia, contudo, nunca a autoridade é, por si, argumento decisivo: a própria verdade necessita de uma fundamentação interna que satisfaça as exigências da razão. Por isso, o termo adquiriu frequentemente, sentido pejorativo significando a adesão a alguma doutrina, sem prévia fundamentação crítica. O problema levantou-se, sobretudo, a propósito do problema gnosiológico. Surgiu já nos sécs. IV e III a.C., na escola de Pirro, que considerava "dogmáticos" todos os filósofos que admitissem qualquer certeza para além da experiência (ceticismo). Continuando no espírito desta escola, Sexto Empírico escreveu, no séc. II, a obra "Contra Dogmáticos" em que opõe os argumentos céticos ao dogmatismo dos filósofos gregos, como Platão e Aristóteles. Descartes, com a "dúvida metódica" pretendeu evitar o Dogmatismo; mas, enquanto não pôs em questão o problema da certeza em geral nem a capacidade da mente para a verdade, permaneceu "dogmático" no sentido clássico. Kant considera dogmatismo "o procedimento dogmático da razão pura sem uma crítica preliminar do seu próprio poder”; por isso a mentalidade wolffiana caracterizou-a como "sono dogmático" do qual veio a despertá-lo Hume. Surgiu então o criticismo, como solução entre o dogmatismo, considerado ingênuo e acrítico, e ao ceticismo.

Embora por criticismo se entenda, ordinariamente, a filosofia kantiana, o termo também é empregado em sentido mais genérico, para designar a posição dos filósofos que reconhecem a legitimidade do problema crítico e para os quais, portanto, a crítica ou teoria do conhecimento é legítima e até necessária, como pressuposto e base de toda a ulterior investigação filosófica. Neste sentido se pode dizer que, muito antes de Kant e para além das correntes kantianas o criticismo aparece em todos os filósofos - chame-se eles Aristóteles, Tomás de Aquino ou Descartes - que versaram o problema crítico, importante é, que refletiram sobre o valor objetivo ou o alcance metafísico do conhecimento. E assim é que, não falta entre os neo-escoláticos, quem se oponha, por um lado, ao dogmatismo simplista ou exagerado daqueles que julgam ilegítimas e até mesmo inúteis as reflexões sobre o problema crítico, embora por outro lado, se oponha também ao cepticismo e à escrupulosidade metódica das tentativas de dúvida universal acerca da possibilidade do conhecimento verdadeiro. Tal posição neo-escolástica merece bem o nome de criticismo realista, dogmatismo crítico ou realismo crítico, adverso ao criticismo kantiano; e, se as palavras criticismo e crítico não agradam a todos os neo-escolásticos, isso explica-se, até pelo fato já aludido, de tais palavras se tornarem mais frequentemente em sentido kantiano. No criticismo kantiano, o dogmatismo é, no dizer de Kant, o primeiro passo da razão, característico da infância da mesma; o cepticismo - segundo passo - revela já circunspecção de juízos, filha da experiência; falta ainda o terceiro passo, o do juízo amadurecido e viril, ou seja, a crítica da razão, ou também criticismo. Da evolução do pensamento de Kant quase o mesmo se pode dizer: que ora influenciado por filósofos dogmáticos, ora por filósofos cépticos, ele chegou à fase plenamente crítica, ao criticismo. Lançar as bases e determinar os limites de uma metafísica que supere o cepticismo sem cair num oco e temerário dogmatismo - tal é o fim que Kant se propôs em sua crítica. Nesta, como em rigoroso tribunal, procura ele resolver a grave e fundamental questão: a de saber " o que é que, o entendimento e a razão, livres de todas a experiência, podem conhecer, e até que ponto podem conhecer" - questão esta que é, afinal, a de possibilidade das fontes, da extensão e dos limites da metafísica.

Estagnação e Desenvolvimento na América Latina

Fazendo uma comparação entre diversos países e regiões ao redor do mundo, em particular entre aqueles que passam por um processo de desenvolvimento e que buscam conquistar ou consolidar o status de economia sólida e estável, pode-se observar uma série de diferenças. Neste processo uma das oposições mais evidentes é a existente entre América Latina e Sudeste Asiático. Tomando-se o período logo após a segunda grande guerra, em que estas duas regiões se encontravam em patamares econômicos e sociais parecidos, aquela que contabilizou maiores avanços foi a asiática. Impulsionada pelo crescimento inicial do Japão, e posteriormente dos chamados tigres asiáticos, Cingapura, Hong Kong, Formosa e Coréia do Sul, vários outros países da região se beneficiaram, e ela é hoje uma das que apresentam melhores condições de um desenvolvimento consistente. O diferencial mais importante[1] para a discrepância dos resultados obtidos entre América Latina e Sudeste Asiático diz respeito às práticas públicas adotadas pelos dirigentes de cada país.

Nas décadas de 1970 e 80 os orientais melhoraram vários índices macroeconômicos, como o de poupança, de escolaridade, renda per capta, capacidade infra-estrutural, aliados a uma melhor eficiência dos serviços públicos. Enquanto isso na América Latina ocorria algo diametralmente oposto. Os países latino-americanos possuem trajetórias semelhantes, na década de 1970 boa parte da região vivia sob regimes autoritários, estes se preocupavam mais em manter-se no poder suprimindo as oposições internas do que aprimorando a gestão do Estado. Como escreve Paul Kennedy: “Em lugar de estimular os industriais a visar os mercados estrangeiros e estimular a economia através do crescimento voltado para a exportação, muitos governos latino-americanos adotaram uma política de importar subsídios, criando sua própria indústria siderúrgica, de cimento, de papel, automobilística e eletrônica, que gozaram de tarifas protetoras, subsídios governamentais e isenções de impostos para protegê-las da concorrência internacional.” [2]

Além disso, o crescimento econômico ocorreu atrelado a pouco rigor no gerenciamento dos gastos do Estado e à sucessiva tomada de volumosos empréstimos estrangeiros, com isso as despesas dos governos cresceram desordenadamente, o que foi agravado por um aumento acelerado da inflação. Na década posterior os países latino-americanos se depararam com uma grave crise financeira, com sua dívida pública de longo prazo chegando a parcelas expressivas do PNB[3] (Argentina, Chile, Brasil, Venezuela) e em alguns casos até maior (Jamaica e Guiana). Um fator que contribui para este endividamento a se destacar é o mau emprego do dinheiro vindo do exterior, que em diversos casos “desaparecia” devido à improbidade administrativa praticada por alguns políticos e administradores. Mesmo havendo nos anos 80 na América Latina uma onda de redemocratização a região enfrentou nesta década uma grave crise financeira, isto porque a retomada da democracia foi acompanhada em muitos casos pela moratória do pagamento dos juros da dívida externa e uma manutenção das práticas protecionistas, de mau gerenciamento público e corrupção. Isto fez com que a desconfiança internacional sobre as economias da região se acentuasse levando a uma fuga de capital. Após um decênio de grandes perdas e isolamento, as neodemocracias do continente sofreram pressões de organismos internacionais e bancos privados para adotarem medidas de responsabilidade fiscal, como a redução da despesa pública, o controle inflacionário e o pagamento da dívida, como prerrogativa na concessão de novos empréstimos.

Infelizmente o aprimoramento das gestões públicas e um maior rigor econômico não são hoje os únicos desafios enfrentados pelas nações latino-americanas, obstáculos de ordem estrutural causados pela ineficiência de governos passados, incidem sobre o processo de desenvolvimento da América Latina. Dentre eles o mais desafiador é o dos sistemas educacionais, que além de não suprirem a demanda, não oferecem uma educação de qualidade. O que compromete um crescimento econômico de longo prazo, pois um mercado que cresce aceleradamente requer que aumente na mesma proporção a formação de profissionais aptos a trabalharem neste processo. A alternativa de curto e médio prazo, encontrada pelos países da região para tentar remediar o fraco desempenho de suas economias, foi adotar uma gestão econômica liberalizante, como a abertura do mercado interno para produtos importados, a privatização de empresas estatais e a transformação de déficits em superávits orçamentários. Isto foi motivado pela já citada pressão de investidores e instituições internacionais, como também, pela necessidade de inserção dos países latino-americanos em uma economia global, de modo que a região não perca o compasso da história, como ocorrera no passado.

[1] As regiões possuem diferenças históricas e culturais que também influíram no processo de desenvolvimento regional, porém o elemento fundamental ainda é a gestão pública, pois países como a Austrália e Espanha, apesar de se diferenciarem no aspecto cultural e histórico, adotaram medidas políticas e econômicas semelhantes à dos asiáticos e também obtiveram resultados positivos. [2] KENNEDY, Paul; Preparando para o Século XXI, Ed. Campus, RJ, 1993, p. 241s. [3] Produto Nacional Bruto.