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17 dezembro, 2009

Conceitos e Procedimentos de Valoração Ambiental

A valoração econômica de ativos ambientais (VEAA) são “técnicas específicas para quantificar (atribuir valores monetários) os impactos econômicos e sociais de projetos cujos resultados numéricos irão permitir uma análise mais abrangente” (NOGUEIRA; MEDEIROS; ARRUDA, 1998, p. 3), possibilitando a mensuração de seu custo-benefício. Há diferentes conceitos de como se pode classificar os valores relativos ao que a natureza proporciona aos seres humanos. Por exemplo, Marques e Comune (2003, p. 28), citando Boyle e Bishop (1985), relaciona os seguintes tipos:

● valor de uso de consumo, como a caça e a pesca;

● valor de uso não-consumptivo, por exemplo, a contemplação de uma paisagem ou a natação em um rio;

● valores associados ao fornecimento de serviços indiretos, por meio de livros, filmes e programas de televisão;

● valor de existência, oriundo da satisfação que os indivíduos têm em função de saberem que determinada espécie ou ecossistema existem e estão sendo preservados.

Em geral as tipologias de atribuição de valor se referem ao valor de uso (VU), que diz respeito à utilização efetiva ou potencial que um recurso pode prover, valor de opção (VO) indica a disposição dos indivíduos de não utilizar determinado recurso natural no presente para utilizá-lo no futuro. Uma variação do valor de opção é o valor de não-opção, em que a recusa em utilizar o recurso no momento atual é motivada pela otimização de seu uso no futuro, em face de possíveis avanços científicos, econômicos e sociais. Há ainda o valor de não-uso (VNU) ou valor de existência (VE), que se refere ao contentamento que as pessoas sentem em função da constatação de preservação de um recurso natural existente (NOGUEIRA; MEDEIROS; ARRUDA, 1998, p. 6; SOUZA, 2008). O valor econômico total (VET) ou valor econômico do ambiente seria o resultado da soma do valor de uso, mais o valor de opção, somado ainda ao valor de existência (MARQUES; COMUNE, 2003, p. 33).

Na literatura sobre economia ambiental não há um consenso de quais os melhores métodos para aferir os valores de uso, de opção e de existência de um recurso natural, de forma geral eles podem ser divididos de acordo com as seguintes categorias (idem, p. 39s):

a) procedimentos que fazem uso de conceitos de mercado obtidos direta ou indiretamente, os mais utilizados são: atribuição hedônica de preços ou valor de propriedade, salários e despesas com produtos semelhantes ou substitutos;

b) métodos amparados no estado de preferências, que sem a existência de mercado, pode ser averiguado por intermédio da aplicação de questionários, ou ainda, por meio de contribuições financeiras individuais e institucionais destinadas às organizações responsáveis pela preservação ambiental;

c) técnicas que buscam identificar alterações na qualidade ambiental, em razão dos possíveis danos constatados no meio ambiente natural e no antrópico, como também, na saúde humana, tais métodos são conhecidos por “dose-resposta”

Os métodos acima relacionados, particularmente o (b) e o (c), buscam identificar os valores atribuídos pelas pessoas ao se mostrarem dispostas a pagar por uma melhora na qualidade ambiental, ou como forma de compensação pelos danos causados pelos homens à natureza. Tais métodos procuram identificar o valor energético dos recursos naturais, procedimentos estes que envolvem uma avaliação holística de grande complexidade. A tendência é que em uma sociedade pautada pelo mercado, os indivíduos e organizações busquem adotar métodos mais utilitaristas, para a valoração dos diferentes atributos naturais. Técnicas que traduzam em conceitos mais práticos, calcados nos mecanismos de mercado o processo de atribuição de valor dos recursos existentes na natureza. Tomando como referência a análise realizada por Nogueira, Medeiros e Arruda (1998, p. 13-19) da classificação de métodos de valoração ambiental formulada por Bateman e Turner (1992), são apresentados a seguir alguns dos principais métodos utilizados atualmente:

Método da Valoração Contingente (MVC)

A idéia por traz deste método é a de que as pessoas possuem diferentes graus de preferência por diferentes bens e serviços, esta inclinação seria manifestada ao comprar determinado produto. Por meio da aplicação de questionários, em que é considerada uma condição hipotética, os indivíduos são indagados sobre sua disposição de pagar (DAP) ou de aceitar a compensação (DAC) pela utilização dos recursos naturais. Após a aplicação dos questionários, os dados aferidos na pesquisa passam por uma avaliação econométrica para estabelecer os valores médios de DAP e DAC, possibilitando a estimativa da demanda por determinado bem ou recurso natural.

Método Custo de Viagem (MCV)

Possivelmente este seja o método de valoração de bens ambientais não transacionados no mercado mais antigo, sua origem remonta ao final da década de 1940. Procura relacionar os gastos de viagens de lazer realizadas pelas famílias, com os benefícios que elas procuram aferir da viagem, os valores totais gastos com a viagem estariam ou não sendo compensados pela satisfação pessoal dela decorrente. O comportamento do consumidor (viagens) seria utilizado para atribuir valor a bens ambientais sem mercado explícito, por exemplo, praias, rios, florestas, etc.. Sua utilização possui algumas limitações, como problemas de ordem metodológica e de aplicabilidade (sua aplicação estaria restrita à valoração de lugares de recreação).

Métodos de Preços Hedônicos (MPH)

Utiliza o valor de imóveis, particularmente os residenciais, para mensurar os benefícios ou os malefícios, de mudanças nos parâmetros de qualidade ambiental. Ao comprar um imóvel os indivíduos além de avaliar suas condições físicas, levam em consideração diferentes elementos, como por exemplo, sua localização e o ambiente em que ele está inserido. Utilizando a econometria é possível, por exemplo, estabelecer uma relação entre o nível de poluição do ar, o risco de enchentes, a insalubridade da região, e o valor pecuniário da propriedade. O método tem aplicação restrita aos casos em que os preços dos imóveis sofrem influência direta de fatores ambientais.

Método Dose-Resposta (MDR)

Este procedimento visa relacionar o valor de um produto (geralmente uma commodity) no mercado e a influências que diferentes variáveis ambientais possam ter sobre sua quantidade e qualidade. Exemplificando, uma plantação agrícola localizada em um terreno pobre implicaria na aplicação de aditivos para a correção do solo, encarecendo o custo da produção para o agricultor, em conseqüência aumentando também seu preço de venda. Os prejuízos oriundos da “dose” de eventuais condições ambientais (seca, erosão, geadas, queimadas, etc.) a que são expostos determinados produtos, demandam a realização de investimentos para “responder” determinada condição. Os valores monetários gastos nesta resposta, fornecem uma medida de valoração ambiental. O método requer um muito cuidado na sua utilização, pois não são raros os erros no levantamento da dose-resposta, a utilização adequada do conhecimento produzido pelas ciências naturais pode contribuir para a diminuição da ocorrência de erros neste procedimento.

Método Custo de Reposição (MCR)

Assim como o método MDR, esta técnica não utiliza a curva de demanda para identificar os níveis ideais de aproveitamento dos recursos naturais, e também emprega para isto a cotação preços de determinados produtos no mercado. Seu emprego requer a mensuração total dos gastos realizados na reparação dos danos provenientes de algum desequilíbrio na qualidade ambiental, de um recurso natural relacionado e um determinado processo de produção. Como exemplo, pode-se relacionar os custos necessários para reverter os danos causados pela poluição do ar e das águas, que em alguma medida afetam a geração e oferta de bens e serviços. Este método pode ser aplicado também em situações em que a degradação ambiental de um determinado recurso natural é entendida como uma “restrição à sustentabilidade”. Neste caso o objeto da reposição é o próprio meio ambiente, cabendo ao MCR fornecer o valor mínimo a ser gasto em um projeto de restauração.

Método de Custos Evitados (MCE)

O declínio na qualidade dos recursos naturais de que o homem faz uso, implica muitas vezes em gastos para que as pessoas possam continuar usufruindo do recurso com o mesmo padrão de outrora. Seja por meio da aquisição de tecnologias para manter a qualidade do recurso, ou pela compra de algo que possa substituí-lo, os gastos realizados pelos indivíduos servem de medida para a atribuição de um valor monetário para identificar a perca da qualidade de um recurso natural específico. Este desembolso também para que seja possível identificar em valores monetários a percepção pessoal dos indivíduos acerca da deterioração do padrão normal de um determinado item ambiental. A operacionalização deste método requer mais uma vez a aplicação de técnicas econométricas, sua utilização geralmente está vinculada a estudos sobre a saúde humana.

A utilização de conceitos e métodos de valoração dos recursos naturais representa uma importante contribuição da economia para as causas ambientais, no entanto ela não está imune a falhas. Algumas características inerentes aos recursos naturais, como a exclusividade, a rivalidade e a irreversibilidade, elementos que constituem variáveis que em muitos casos não são consideradas pelas técnicas de atribuição de valor de ativos ambientais. Outra questão que revela potenciais limitações dos métodos, diz respeito ao impacto que a atividade humana presente produz sobre os recursos naturais, e quais as implicações disto para as gerações futuras (SOUZA, 2008). Como os problemas decorrentes da relação do homem com a natureza não estão restritos à dimensão econômica, as análises e procedimentos de valoração ambiental precisam também considerar o auxílio que outros campos do conhecimento como a sociologia e a biologia podem proporcionar.

Referências

BATEMAN, lan e TURNER, Kerry; Valuation of the Environment, Methods and Techniques: The Contingent Valuation Method; Cap. 5, Sustainable Environmental Economics and Management; London and New York: Belhaven, 1992.

BOYLE, K. J.; BISHOP, R. C.. The total value of wildlife resources: conceptual and empirical issues. In: Workshop on Recretional Demand Modeling. Association of Environmental and Resource Economists. Boulder, Colorado, USA, p. 17-8, 1985.

MARQUES, J. F.; COMUNE, A. E.. Economia do meio ambiente: aspectos teóricos. In: Ademar Ribeiro Romero; Bastiaan Philip Reydon; Mara Lúcia Azevedo Leonardi. (Orgs.). Economia do Meio Ambiente: teorias, políticas e a gestão de espaços regionais. 3ed ed. Campinas: IE-UNICAMP, v. 1, p. 21-42, 2003.

NOGUEIRA, J. M; MEDEIROS, M. A. A. de; ARRUDA, F.. Valoração Econômica do Meio Ambiente: Ciência ou Empiricismo?. 50a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Natal, 1998. (Apresentação de trabalho)

SOUZA, R. F. P.. Economia do meio ambiente: aspectos teóricos da economia ambiental e da economia ecológica. In: XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 2008, Rio Branco. Anais do XLVI Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural, 2008.

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