A temática do Desenvolvimento Sustentável tem adquirido importância nas últimas décadas devido ao incremento da atividade humana e o impacto que ela produz sobre o meio ambiente. Sua discussão se intensificou no limiar da década de 1970 quando na direção do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente é realizado um esforço para promover estratégias de ecodesenvolvimento, que levassem em conta as necessidades fundamentais das populações menos favorecidas, principalmente as residentes em nações subdesenvolvidas (CHAVES & RODRIGUES, 2006). Estas ações consistiam na adequação de tecnologias e práticas às características próprias de cada região, na valorização dos resíduos e no manejo cíclico dos recursos renováveis. Posteriormente, é lançada uma nova proposta que visava elaborar uma teoria econômica aliada às ciências da natureza, expondo os limites da atividade produtiva clássica. Estas propostas alicerçam a formulação de diversos modelos que buscam o equilíbrio entre a atividade humana, os ecossistemas e a utilização dos recursos naturais, de modo que as gerações futuras não recebam o ônus ambiental da geração atual. O interesse sobre a questão ambiental se consolidou na década de 1980 proporcionando que em 87 ao final do encontro da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento fosse possível uma conceitualização do termo “Desenvolvimento Sustentável” (REDCLIFT, 2006; MATIAS & PINHEIRO, 2008). Apesar de outros autores apresentarem que seu conceito normativo básico foi cunhado ainda em 1972 durante a Conferência de Estocolmo sob a designação de “abordagem de ecodesenvolvimento” (GUIMARÃES, 1997; in ROMERO, 2001), é por meio do “Relatório Brundtland” confeccionado durante o encontro da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que o termo é definido. Nele está descrito que “desenvolvimento sustentável é aquele que garante “atender as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras atenderem também às suas”.
O conceito de Desenvolvimento Sustentável não se limita às questões ambientais, mas é composto por diferentes elementos de diversas áreas do conhecimento, o que lhe presta um caráter multidisciplinar. Segundo Ignacy Sachs (1993, in ROMERO, 2001) pode-se agrupar os diferentes enfoques em cinco dimensões principais, a primeira se refere aos aspectos sociais. Nela se preocupa com a criação de uma nova sociedade centrada no indivíduo, onde houvesse um equilíbrio na distribuição dos bens materiais, diminuindo a distância entre as parcelas mais pobres e as mais ricas. A dimensão econômica busca diminuir a ênfase sobre a necessidade de lucro empresarial e ampliar a idéia de uma maior eficiência na gestão de recursos e de um maior investimento privado em ações junto à sociedade. A terceira dimensão, ecológica, propõe dotar a sociedade atual de um grau de sustentabilidade mínimo por meio de ações que utilizem melhor os recursos naturais existentes, limitem o uso de combustíveis fosseis, reduzam a formação de resíduos e agentes poluidores, restrinjam o consumo dos países desenvolvidos e estabeleçam regras de controle ambiental mais eficientes. Na dimensão espacial argumenta que os assentamentos humanos e as atividades econômicas precisam passar por um processo de desconcentração e desta forma possam ser mais bem distribuídas no território, de modo que o processo descontrolado de ocupação do solo não produza impactos nocivos aos ecossistemas. A quinta dimensão proposta por Sachs trata da questão cultural e de como cada comunidade pode adotar diferentes abordagens para solucionar os problemas ambientais característicos de sua localidade. Salvo a dimensão econômica todas as outras já haviam sido identificadas como “dinâmicas socioambientais” pela conferência de Estocolmo (1972), nela houve também a identificação de outras duas dimensões, a política e a institucional. No âmbito político ressalta a necessidade de intensificar a busca pela cidadania, com uma maior participação dos indivíduos no processo decisório e com a efetiva execução das políticas públicas nele formuladas. Na dimensão institucional há a preocupação com o fortalecimento dos aparatos já existentes e a criação de novas engenharias institucionais voltadas para a temática da sustentabilidade (ROMERO, 2001).
Se por um lado a abordagem do conceito de desenvolvimento sustentável por diferentes dimensões do cotidiano humano produz a sensibilização de diversas áreas para o tema, ela também abre espaço para que haja uma multiplicidade de enfoques o que dificulta o estabelecimento de consensos primários e a aplicação prática das ações e modelos propostos. Como escrevem Maria do Perpétuo Chaves e Débora Cristina Rodrigues (2006, p. 101s), “as diferentes noções de sustentabilidade e mesmo de desenvolvimento, dificultam a realização de uma interpretação prática dos objetivos políticos formulados em torno da proposta de desenvolvimento sustentável”. O maior obstáculo é a transposição de concepções elaboradas no âmbito global para o nível regional e local, onde as realidades são suscetíveis a uma multiplicidade de variáveis. Citando Godard (1997), as autoras apresentam o “princípio da precaução” que poderia ter um impacto maior que o desenvolvimento sustentável por estar atrelado à área do Direito, podendo trazer implicações legais concretas, e por também não se restringir às questões ambientais e englobar um conjunto maior de riscos, particularmente no campo da saúde. A inclusão deste novo princípio no debate do desenvolvimento sustentável demonstra como a questão ainda não está fechada, que apesar do conceito contido no Relatório Brundtland, sua definição carece ser mais discutida e trabalhada. Neste sentido, são muito promissoras as colaborações originadas em conferências, congressos e fóruns, com a apresentação de estratégias específicas para se atingir um padrão de sustentabilidade adequado às condições socioambientais contemporâneas.
Estas iniciativas podem ocorrer a nível local, regional ou global e têm se multiplicado nos últimos anos, um marco da contribuição destes espaços de discussão é a Agenda 21 Global, formulada durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no rio de Janeiro em 1992. Ao todo são 40 capítulos subdivididos em 4 seções e pelo menos 115 áreas prioritárias, este documento traça uma estratégia de ação para que governo e sociedade civil possam atuar juntos para o solução dos problemas socioambientais atuais e futuros, como citam Kohler e Philippi Jr.:
“não tem somente objetivos ambientais e nem representa um processo de elaboração de plano de governo. É um planejamento do futuro com ações concretas, a curto, médio e longo prazo, com metas, recursos e responsabilidades definidas. A sua elaboração e implementação exigem um planejamento estratégico e participativo entre o governo e a sociedade, obtido por acordos, para que as próximas gerações tenham um futuro melhor” (KOHLER & PHILIPPI JR., 2003, p. 86).
O conteúdo da Agenda 21 Global tem sido utilizado para orientar a formulação de políticas públicas ambientais por organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial (BIRD) e por órgãos governamentais como Ministério do Meio Ambiente (MMA). Como o projeto formulado por este ministério em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado “Formulação e Implementação de políticas públicas Compatíveis com os princípios do Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 21” (ROMERO, 2001). Nele são elencadas algumas premissas e pressupostos que visam balizar a ação humana, particularmente aquelas que estão circunscritas ao contexto urbano. O crescimento das populações urbanas é um fenômeno mundial, em geral esta expansão demográfica das cidades não é acompanhada de um planejamento estratégico, sobretudo das questões ambientais. Isto contribui para uma deterioração progressiva dos ecossistemas locais, impactando negativamente a qualidade de vida dos cidadãos residentes nestas áreas. As iniciativas governamentais que buscam minorar este problema precisam contar com um arcabouço teórico capaz de tornar estas ações eficientes, neste sentido, o debate sobre os diferentes aspectos do desenvolvimento sustentável realizado nas últimas décadas tem auxiliado na criação de práticas e modelos capazes de tornar o cotidiano da humanidade mais sustentável, mesmo que isto seja ainda hoje um horizonte distante.
Referências
CHAVES, Maria do Pérpetuo Socorro Rodrigues; RODRIGUES, Débora Cristina B.. Desenvolvimento Sustentável: limites e perspectivas no debate contemporâneo. Interações, Campo Grande, v. 8, p. 99-106, 2006.
GODARD, Olivier. O desenvolvimento sustentável: paisagem intelectual. In: CASTRO, Edna; PINTON, Florence (Orgs.). Faces do trópico úmido – conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: Cejup/UFPA-NAEA, 1997.
KOHLER, Maria Claudia Mibielli ; PHILIPPI JR, Arlindo . Agenda 21 Local: experiências de São Paulo, Rio de Janeiro, Santos e Florianópolis. Cadernos de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. São Paulo, v. 3, n. 1, p. 83-98, 2003.
MATIAS, H. J. D.; PINHEIRO, J. Q.. Desenvolvimento sustentável: um discurso sobre a relação entre desenvolvimento e natureza. Psicologia e Sociedade, Florianópolis, v. 20, nº. 1, p. 134-143, 2008.
REDCLIFT, Michael R.. SUSTAINABLE DEVELOPMENT (1987-2005) – an oxymoron comes of age. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 12, n. 25, p. 65-84, jan./jun. 2006.
ROMERO, M. A. B.. Cidades Sustentáveis 2000. Disponível em www.unb.br/fau/planodecurso/graduacao/Pu2B/CIDADESSUSTENTaVEIS.doc, acesso em 28.07.2008.
