A administração pública é uma atividade sobre constante pressão, a realidade com que trabalha é dinâmica e suas ações precisam ser maleáveis para dar conta das constantes mudanças. Todavia a estrutura governamental tende a ser um aparato rígido, sendo que seu funcionamento está condicionado a uma normatização estabelecida em lei. Para que haja algumas mudanças no serviço público, mesmo que pequenas, há a necessidade de se percorrer um trâmite burocrático. Isto faz com que a adaptação da atividade pública às demandas da sociedade apresente um relativo descompasso, em geral, busca solucionar problemas já consolidados, pouco trabalhando com a projeção de cenários futuros. Esta situação pode ser verificada nas diferentes áreas de atuação do Estado onde há um déficit de oferta de serviços, muitas vezes causado pela falta de planejamento prévio do que propriamente pela falta de recursos para investimento. Segundo Frey (2003, p. 171) há uma convicção entre os administradores públicos de que esta realidade poderia ser superada com um novo arranjo institucional, que a modificação da estrutura das instituições públicas em si, refletiria positivamente sobre a sociedade a ponto de sanar muitos de seus problemas. Embora as mudanças ocorridas no seio do Estado produzam efeitos sobre a sociedade, nem todas as situações críticas existentes em um território podem ser solucionadas desta forma. No que tange o desenvolvimento sustentável o planejamento se faz ainda mais necessário, pois não se está trabalhando apenas com a demanda presente, mas também com as necessidades de gerações futuras, como argumenta Cruz, Schenini e Silva “a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável requer o uso da imaginação para se definir um estado do mundo no futuro, que possamos ter como meta” (2006, p. 4).
A projeção de uma realidade vindoura onde o extrativismo, a produção, o consumo e as demais práticas do cotidiano humano não gerem reflexos perversos sobre o meio ambiente e a própria sociedade, requer que as políticas públicas das diferentes áreas do aparato estatal enfatizem ou tenham relação com a dimensão ecológica. Mas como aponta Frey (2001), quando esta abordagem é feita pelo planejamento público tende a vir “acompanhada de uma postura tecnocrata e centralizadora”. Em um cenário de recursos escassos a disputa por eles seria mais acirrada, para evitar que sejam monopolizados por um grupo de pessoas ou organizações em detrimento da coletividade, é necessária uma atuação forte do Estado, tanto na regulamentação como na coerção, o que representa mais burocracia e centralidade estatal. A ênfase no planejamento tecnocrata de propostas de desenvolvimento sustentável pode ainda gerar uma preponderância dos técnicos no processo decisório, o que pode gerar dificuldade na articulação com os demais interesses envolvidos na tomada de decisão. Diante disto é importante que o planejamento não perca sua importância para o estabelecimento de modelos e práticas sustentáveis, para tanto é necessário que ele esteja sempre pautado pela prudência de seus executores. O “homem-planejador” precisa agir com contenção e ser flexível para trabalhar em parceria com os outros atores e assim produzir decisões compartilhadas, que refletirão em políticas mais adequadas a públicos e localidades diversos. A interação entre os agentes públicos e os representantes da sociedade civil é apontada por Frey como uma alternativa possível para as limitações do planejamento tecnocrata.
Este canal de discussão é possível primeiro pela existência de um regime democrático vigente e segundo, em virtude dos movimentos de reforma do Estado ocorridos nas últimas décadas. Eles ocorreram por influência de dois fatores de natureza distinta, um de cunho neoliberal defendia a redução do aparato estatal, e outro de influência socialista reivindicava uma maior participação e controle da sociedade do processo decisório. A convergência destes fatores criou as condições necessárias para o surgimento de um novo modelo de gestão pública, a democracia participativa. Não se trata de uma forma totalmente diferente de administrar a máquina do Estado, muitos dos seus processos e a praticamente toda a sua estrutura permanecem inalterados, o elemento inovador se encontra na forma como é realizado o processo decisório. São criados diversos canais de participação por meio dos quais a sociedade civil, particularmente os setores mais organizados e os de menor renda, adquirem um poder de influência sobre as decisões políticas que em outro arranjo institucional não detinham. Como escreve Frey,“a abordagem democrático-participativa que visa estimular a organização da sociedade civil e promover a reestruturação dos mecanismos de decisão, em favor de maior envolvimento da população no controle social da administração pública e na definição e implementação de políticas públicas” (FREY, 2007, p. 141).
“torna-se preciso incrementar os meios e o acesso à informação, assim como o papel indutivo do poder público na oferta de conteúdos informacionais e educativos, emergem indagações quanto aos condicionantes de processos que ampliem as possibilidades de alteração do atual quadro de degradação socioambiental” (1999, p. 45).
Nas sociedades contemporâneas desenvolvidas o ambiente antrópico constitui o cotidiano da maioria da população, onde as atenções estão centradas nos fenômenos e elementos da cidade, sobrando pouca ou nenhuma lembrança da natureza vizinha. Este distanciamento da realidade ambiental permite que os danos causados pelo homem ao meio ambiente permaneçam inalterados ou ainda sejam agravados. Para reverter este quadro é preciso um trabalho no sentido de educar ambientalmente as pessoas, para que tenham a real dimensão do efeito que seu estilo de vida causa sobre o ecossistema em que vivem. A incorporação dos conceitos de um desenvolvimento sustentável pelos projetos educacionais governamentais, campanhas de conscientização ambiental da população e a criação de ações que incentivem o envolvimento da sociedade com a preservação do meio ambiente, são medidas que podem ajudar a despertar nas pessoas a importância que as atitudes individuais possuem para a sustentabilidade de suas comunidades e o bem-estar coletivo. A educação e a participação social são os dois principais elementos de um processo de implantação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, para Jacobi (1999) é necessária uma “transformação paradigmática”, um esforço que seja capaz de alterar o arranjo institucional do Estado e também mudar o comportamento da sociedade para introduzir neles os pressupostos de uma sustentabilidade ambiental e também humana.
FREY, K.. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento sustentável e suas implicações para a gestão local. Ambiente & sociedade, Campinas, v. IV, n. 9, p. 115-148, 2001.
FREY, K. . Governança urbana e participação pública. RAC - Revista de Administração Contemporânea, v. 1, p. 136-150, 2007.
